Reforma Judiciária
Governo insiste em encerrar Tribunal de Oleiros
A última proposta do Ministério da Justiça para a reorganização
do mapa judiciário prevê a extinção de 47 tribunais, mais sete do
que a proposta apresentada em janeiro. Em Castelo Branco, o MJ
mantém a proposta de encerramento de Oleiros e Penamacor, o que
também acontece em Évora, onde se anuncia a extinção dos tribunais
de Arraiolos e Portel. Neste último concelho está prevista uma
extensão judicial.
O encerramento do Tribunal de Oleiros já tinha sido criticado
pelo presidente da Câmara de Oleiros, José Marques (ver declrações
aqui).
Segundo o documento a que a Lusa teve acesso, designado "Linhas
Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária", de 15 de
junho, o maior número de encerramentos de tribunais vai ocorrer nos
distritos de Viseu (nove), Vila Real (seis) e Bragança
(cinco).
Os distritos de Coimbra, Guarda e Santarém vão perder, cada um,
quatro tribunais. Como na proposta de janeiro, o Porto manterá
todos os tribunais.
Segundo o documento, que vai agora para discussão pública, o
distrito de Braga também vai manter todos os tribunais, ao
contrário da versão de janeiro que previa o encerramento de
Cabeceiras de Basto.
Os distritos de Coimbra e Aveiro foram os que, da primeira para a
segunda proposta, conseguiram diminuir o número de tribunais
previstos para encerramento.
Em Coimbra, ao contrário da primeira versão, vão manter-se Tábua e
Penacova, mas o Ministério da Justiça mantém a intenção de encerrar
Mira, Pampilhosa da Serra, Penela e Soure.
Em Aveiro, Castelo de Paiva mantém o seu tribunal, cuja extinção
esteva prevista em janeiro. O único tribunal que a tutela propõe
encerrar é Sever do Vouga.
Em Beja, a segunda proposta acrescentou Mértola como tribunal a
encerrar, que não constava da primeira. Para este distrito,
mantém-se a proposta de encerramento de Almodôvar. Para os dois
concelhos estão previstas extensões judiciais.
A proposta de janeiro para Bragança previa o encerramento de
Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Vimioso e Vinhais. A versão
de junho reafirma o encerramento destas comarcas e acrescenta
Miranda do Douro. Neste distrito, estão previstas extensões em
Miranda do Douro, Vimioso e Vinhais.
No distrito de Faro, reafirma-se a proposta de encerramento de
Monchique.
Para a Guarda, o Governo mantém, face a janeiro, a intenção de
encerrar os tribunais de Fornos de Algodres, Meda e Sabugal. O dado
novo é que propõe-se a manutenção do tribunal de Vila Nova de Foz
Coa. Ao contrário, propõe-se agora o encerramento de Figueira de
Castelo Rodrigo, o que não acontecia na primeira versão de revisão
do mapa judiciário.
Para Meda, Sabugal e Vila Nova de Foz Coa, o MJ prevê extensões
judiciais.
Em Leiria, mantém-se o mapa de encerramentos, propondo-se
Alvaiázere, Ansião e Bombarral. Nos dois primeiros concelhos haverá
extensões judiciais.
Em Lisboa Norte também se mantém a intenção de encerramento do
tribunal de Cadaval.
No distrito de Portalegre, face a janeiro, mantém a proposta de
encerramento de Avis e Castelo de Vide. Na proposta de junho,
acrescenta-se o fim do tribunal de Nisa, para onde está apenas
prevista uma extensão judicial.
Em Santarém, a novidade quanto aos encerramentos é Golegã, que não
constava da proposta de janeiro. Mantém como intenções de
encerramento os tribunais de Alcanena, para onde se prevê uma
extensão judicial, Mação e Ferreira do Zêzere.
No distrito de Setúbal, à lista de encerramentos de janeiro, que
apenas previa Sines, acrescenta-se agora Alcácer do Sal, para onde
se anuncia uma extensão judicial.
Em Viana, mantém-se as propostas de fecho para os tribunais de
Melgaço e Paredes de Coura.
No distrito de Vila Real, reafirma-se a vontade de encerrar
Boticas, Mesão Frio Murça e Sabrosa. Contudo, a proposta de junho
acrescenta Mondim de Basto e Valpaços.
Para este dois concelhos estão previstas duas extensões
judiciais.
Em Viseu, a proposta de encerramentos inclui nove tribunais. Além
de Armamar, Tabuaço, Castro Daire, Nelas, Oliveira de Frades,
Resende, que já constavam da lista de janeiro, o MJ acrescentou
agora S. João da Pesqueira, Satão e Vouzela.
Nos Açores, à intenção, de janeiro, de encerramento do tribunal de
Nordeste, acrescenta-se Povoação.
Na Madeira, reafirma-se a proposta de fechar o tribunal de S.
Vicente.
Texto escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico