A Câmara de Oleiros opõe-se frontalmente ao encerramento do tribunal no concelho A reacção do presidente da Câmara, José Marques, surgiu logo após o anúncio da proposta do Ministério da Justiça do novo mapa judicial, onde o Tribunal de Oleiros é apontado como um dos que devem encerrar.

Em declarações ao Oleiros Magazine, José Marques, revela "o assunto é bastante importante, pelo que terá que ser discutido com a ministra da Justiça ou com o Secretário de Estado, e não com um chefe de gabinete". O autarca adianta que foi entregue um documento ao Ministério da Justiça, ao Gabinete do Primeiro Ministro, à Presidência da República, à Assembleia da República e aos deputados, onde são sublinhadas as razões para se manter o Tribunal em Oleiros.

Os critérios que levaram à elaboração da proposta prendem-se com o número de processos (os que têm menos de 250 devem encerrar), com a distância entre o tribunal a encerrar e o que o vai acolher (menos de uma hora de viagem), com a qualidade das instalações e com o fato de estas serem ou não do Ministério da Justiça.

José Marques assegura que "enquanto eu estiver à frente da Câmara de Oleiros vou opor-me frontalmente a este tipo de propostas".

O autarca lembra que "as instalações onde está situado o Tribunal são da autarquia, logo o Ministério da Justiça não tem qualquer gasto com rendas. A própria água consumida é suportada pela autarquia, e a eletricidade também o foi até há cerca de seis anos. Mas se o problema é esse, nós também suportaremos a energia eléctrica!".

O presidente da Câmara de Oleiros adianta que o Tribunal de Oleiros tem apenas três funcionários, os quais fazem parte dos quadros do Ministério da Justiça, pelo "que o ministério terá sempre esses custos a seu cargo em Oleiros ou noutro local".

José Marques crítica ainda a distância a percorrer para o Tribunal de acolhimento, neste caso na Sertã. "Mais de metade do concelho de Oleiros encontra-se a muito mais de uma hora da Sertã", diz o autarca.

O presidente oleirense diz mesmo que quem elaborou a proposta "não saiu do seu gabinete e não conhece a realidade do concelho. A Oleiros ninguém veio e, tal como sucedeu noutras questões, a autarquia nem sequer foi contactada".

No que respeita ao número de processos, o autarca de Oleiros adianta que "o Tribunal tem cerca de 240. E só não tem mais porque devido à lentidão da justiça há casos de pessoas que foram vítimas de furtos e que decidiram não apresentar queixa".