A Câmara de Oleiros vai voltar a pronunciar-se contra o encerramento do Tribunal de Oleiros. A autarquia liderada por José Marques não se conforma que Oleiros perca o Tribunal (como é intenção do Ministério da Justiça) e exige a sua continuidade. "O processo está em discussão pública até ao próximo dia 31, e a Câmara vai enviar à tutela um novo documento a manifestar a sua oposição ao fecho, apresentando os argumentos que consideramos fundamentais", disse ao Oleiros Magazine, José Marques.

O autarca diz que "Oleiros quer o Tribunal a funcionar como está".

O presidente da Câmara de Oleiros, José Marques, lembrou ao nosso jornal que o tribunal de Oleiros "dá um lucro de cerca de 45 mil euros". O autarca, opõe-se frontalmente ao fecho do Tribunal de Oleiros.

Em declarações ao Oleiros Magazine, José Marques recorda que foram já apresentadas três propostas ao Ministério da tutela, no sentido de se manter a funcionar aquele serviço em Oleiros, e que agora seguirá mais uma missiva como oposição ao encerramento do Tribunal em Oleiros.

Segundo o autarca, no último ano, o Tribunal de Oleiros gerou receitas de cerca de 170 mil euros, as quais foram suficientes para pagar aos funcionários, sobrando ainda cerca de 30 mil euros. Ou seja, o Tribunal de Oleiros dá lucro".

José Marques assegurou que, dos tribunais que estão previstos desaparecer, o de Oleiros é "aquele que menos onera o Ministério da Justiça, pois apenas tem 7.300 euros para funcionamento por ano (sem contabilizar os vencimentos)".

O presidente da Câmara diz que "a questão do fecho dos tribunais está a ser muito mais polémica que a da agregação de freguesias. A proposta do Governo não vai ao encontro das exigências da Troika. Vai, isso sim, em sentido contrário, pois aquilo que o memorando diz é para uma melhoria da justiça com um maior celeridade. O encerramento dos tribunais não contribui para isso".

O autarca de Oleiros lembra que "só este ano já deram entrada mais de 246 processos no Tribunal de Oleiros". José Marques não percebe o porquê dos números divulgados pela Ministra da Justiça serem muito menores, quando "a realidade é a de que o Tribunal de Oleiros já recebeu mais de 246 processos este ano!".

Como o Oleiros Magazine já referiu, o tribunal funciona em instalações da autarquia, pelo que o Ministério da Justiça não paga renda, nem o consumo de água. A autarquia, que já remodelou o edifício, também se disponibilizou para assumir os encargos com electricidade.