A Câmara de Oleiros aprovou a decisão de abdicar da receita que lhe era devida por via do IRS e que será assim devolvida aos cidadãos com morada fiscal no Concelho, disse ao Oleiros Magazine o Município, em nota de imprensa.
Recorde-se que com a lei em vigor os municípios têm direito a uma participação variável de até
5 por cento no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no território municipal, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior. A autarquia irá aplicar a taxa zero no ano de 2023, pelo que abdicará do montante de 148 mil 971 euros de receita de IRS cobrado aos contribuintes.
Segundo a mesma nota, “é a única câmara, no distrito de Castelo Branco, a não aplicar qualquer taxa, segundo o Orçamento de Estado de 2023”. Deste modo, explica, “cada cidadão residente neste Concelho, ao receber a nota de liquidação do IRS de 2023, poderá verificar no campo “Benefício Municipal” o valor do imposto lhe foi efetivamente devolvido graças a esta medida de beneficiação fiscal aplicada há vários anos em Oleiros.
Além do IRS, a autarquia também não cobrará a chamada derrama (imposto municipal que incide sobre o lucro tributável decorrente do exercício do período fiscal anterior, das pessoas coletivas, ou seja, empresas).
Também o IMI (Imposto Municipal dobre Imóveis) familiar vai manter-se na taxa mínima permitida por lei, de 0,3 por cento”.