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Jornal do Concelho de Oleiros | Francisco Carrega | Periodicidade: Trimestral | Novembro 2024 nº92 Ano XXIII
Parlamento aprova extinção de freguesias
Amieira e Vilar Barroco juntam-se a Oleiros e Estreito

mapa cópia.jpgAs freguesias de Amieira e de Vilar Barroco (ambas com menos de 150 habitantes) vão ser agregadas com as de Oleiros e Estreito, respetivamente, de acordo com o projeto de Lei aprovado este mês no parlamento pela maioria do PSD e CDS.

Com a aprovação daquela lei, fica aberta a porta para que as freguesias da Amieira e de Vilar Barroco se juntem a Oleiros e Estreito, respetivamente, na sequência de uma proposta apresentada pela autarquia e aprovada em Assembleia Municipal, por maioria. Recorde-se que só no distrito de Castelo Branco, a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território propôs a redução de 37 freguesias.

O concelho de Castelo Branco poderá perder seis das 25 freguesias. A nova Lei propõe a agregação de Cafede e Póvoa de Rio de Moinhos, Juncal do Campo e Freixial do Campo, Ninho do Açor e Sobral do Campo, Escalos de Baixo e Mata, Escalos de Cima e Lousa e finalmente Cebolais de Cima e Retaxo. Facto que levou aquelas autarquias a interpor uma Providência Cautelar no Supremo Tribunal Administrativo, para a suspensão de todo este processo. O concelho da Sertã, das 14 freguesias ficará com 10 (surgem a união das freguesias de Ermida com Figueiredo, de Cernache do Bonjardim com Nesperal e Palhais, e Cumeada com Marmeleiro). Proença-a-Nova fica sem duas das seis (juntam-se Proença-a-Nova com Peral e Alvito com Sobreira Formosa) Idanha-a-Nova, com 17 freguesias, deverá perder quatro (vão agregar-se Idanha-a-Velha com Monsanto, Idanha-a-Nova e Alcafozes, Monfortinho com Salvaterra do Extremo, e Zebreira com Segura). Na proposta o concelho de Penamacor perde três das 12 freguesias (a proposta passa pela união das freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires; e de Pedrógão de S. Pedro com a Bemposta). No distrito só Vila Velha de Ródão e Vila de Rei deverão manter todas as atuais freguesias, que são quatro e três respetivamente. Na Cova da Beira sabe-se que Belmonte pode perder uma das suas cinco freguesias, surgindo a União das freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre. Na Covilhã, serão agregadas 15 freguesias (Covilhã, Santa Maria, São Martinho, São Pedro e Canhoso juntam-se numa só; Cantar Galo fica com Vila do Carvalho; Teixoso com Sarzedo; Peso com Vales do Rio; Barco com Coutada; e Casegas com Ourondo). No Fundão juntam-se 11 freguesias (Fundão agregará as de Valverde, Donas, Aldeia de Joanes e Aldeia Nova do Cabo; Vales Prazeres reúne-se com Mata da Rainha; Póvoa da Atalaia com Atalaia do Campo; e Janeiro de Cima com Bogas de Baixo). O novo mapa prevê a redução de 1.165 freguesias, das 4.259 existentes, sendo esta alteração a face mais polémica da reforma administrativa que o Governo iniciou em setembro do ano passado.

Oleiros entra na Região do Tejo e do Zêzere

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) apresentou, no passado dia 17, em Ílhavo, uma proposta com vista à criação de uma comunidade intermunicipal Região do Tejo e do Zêzere. A proposta que foi posta à discussão, já depois do fecho da nossa edição, criava uma região com 330 mil 711 habitantes, a qual inclui os municípios de Oleiros, Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Vila Velha de Ródão, Proença-a-Nova, Sertã, Mação, Vila de Rei, Sardoal, Constância, Abrantes, Tomar, Ferreira do Zêzere, Entroncamento, Vila Nova da Barquinha, Torres Novas, Alcanena e Ourém, num total de 330 mil 711 habitantes. José Marques, presidente da Comunidade Intermunicipal do Pinhal Interior, e da Câmara de Oleiros, considera que "de todas as soluções discutidas foi a que colheu melhor consenso entre todos os intervenientes, após vários cenários que foram sendo colocados". Caso esta proposta tenha sido aprovada, fica garantida a dimensão exigida pela tutela para as novas entidades intermunicipais, as quais devem ter o mínimo de 90 mil habitantes e cinco municípios. Com esta proposta Penamacor que integra a atual Comunidade Intermunicipal da Beira Interior Sul, poderá passar (se assim o entender - há também a possibilidade de integrar da Região do Tejo e do Zêzere) para a Beira Interior-Serra da Estrela, a qual terá 241 mil 689 habitantes e que integra ainda (do distrito de Castelo Branco) os concelhos de Fundão, Covilhã e Belmonte, sendo os restantes do distrito da Guarda.