Parlamento aprova extinção de freguesias
Amieira e Vilar Barroco juntam-se a Oleiros e Estreito
As freguesias de Amieira e de Vilar
Barroco (ambas com menos de 150 habitantes) vão ser agregadas com
as de Oleiros e Estreito, respetivamente, de acordo com o projeto
de Lei aprovado este mês no parlamento pela maioria do PSD e
CDS.
Com a aprovação daquela lei, fica
aberta a porta para que as freguesias da Amieira e de Vilar Barroco
se juntem a Oleiros e Estreito, respetivamente, na sequência de uma
proposta apresentada pela autarquia e aprovada em Assembleia
Municipal, por maioria. Recorde-se que só no distrito de Castelo
Branco, a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do
Território propôs a redução de 37 freguesias.
O concelho de Castelo Branco poderá
perder seis das 25 freguesias. A nova Lei propõe a agregação de
Cafede e Póvoa de Rio de Moinhos, Juncal do Campo e Freixial do
Campo, Ninho do Açor e Sobral do Campo, Escalos de Baixo e Mata,
Escalos de Cima e Lousa e finalmente Cebolais de Cima e Retaxo.
Facto que levou aquelas autarquias a interpor uma Providência
Cautelar no Supremo Tribunal Administrativo, para a suspensão de
todo este processo. O concelho da Sertã, das 14 freguesias ficará
com 10 (surgem a união das freguesias de Ermida com Figueiredo, de
Cernache do Bonjardim com Nesperal e Palhais, e Cumeada com
Marmeleiro). Proença-a-Nova fica sem duas das seis (juntam-se
Proença-a-Nova com Peral e Alvito com Sobreira Formosa)
Idanha-a-Nova, com 17 freguesias, deverá perder quatro (vão
agregar-se Idanha-a-Velha com Monsanto, Idanha-a-Nova e Alcafozes,
Monfortinho com Salvaterra do Extremo, e Zebreira com Segura). Na
proposta o concelho de Penamacor perde três das 12 freguesias (a
proposta passa pela união das freguesias de Aldeia do Bispo, Águas
e Aldeia de João Pires; e de Pedrógão de S. Pedro com a Bemposta).
No distrito só Vila Velha de Ródão e Vila de Rei deverão manter
todas as atuais freguesias, que são quatro e três respetivamente.
Na Cova da Beira sabe-se que Belmonte pode perder uma das suas
cinco freguesias, surgindo a União das freguesias de Belmonte e
Colmeal da Torre. Na Covilhã, serão agregadas 15 freguesias
(Covilhã, Santa Maria, São Martinho, São Pedro e Canhoso juntam-se
numa só; Cantar Galo fica com Vila do Carvalho; Teixoso com
Sarzedo; Peso com Vales do Rio; Barco com Coutada; e Casegas com
Ourondo). No Fundão juntam-se 11 freguesias (Fundão agregará as de
Valverde, Donas, Aldeia de Joanes e Aldeia Nova do Cabo; Vales
Prazeres reúne-se com Mata da Rainha; Póvoa da Atalaia com Atalaia
do Campo; e Janeiro de Cima com Bogas de Baixo). O novo mapa prevê
a redução de 1.165 freguesias, das 4.259 existentes, sendo esta
alteração a face mais polémica da reforma administrativa que o
Governo iniciou em setembro do ano passado.
Oleiros entra na Região do
Tejo e do Zêzere
A Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) apresentou, no passado
dia 17, em Ílhavo, uma proposta com vista à criação de uma
comunidade intermunicipal Região do Tejo e do Zêzere. A proposta
que foi posta à discussão, já depois do fecho da nossa edição,
criava uma região com 330 mil 711 habitantes, a qual inclui os
municípios de Oleiros, Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Vila Velha de
Ródão, Proença-a-Nova, Sertã, Mação, Vila de Rei, Sardoal,
Constância, Abrantes, Tomar, Ferreira do Zêzere, Entroncamento,
Vila Nova da Barquinha, Torres Novas, Alcanena e Ourém, num total
de 330 mil 711 habitantes. José Marques, presidente da Comunidade
Intermunicipal do Pinhal Interior, e da Câmara de Oleiros,
considera que "de todas as soluções discutidas foi a que colheu
melhor consenso entre todos os intervenientes, após vários cenários
que foram sendo colocados". Caso esta proposta tenha sido aprovada,
fica garantida a dimensão exigida pela tutela para as novas
entidades intermunicipais, as quais devem ter o mínimo de 90 mil
habitantes e cinco municípios. Com esta proposta Penamacor que
integra a atual Comunidade Intermunicipal da Beira Interior Sul,
poderá passar (se assim o entender - há também a possibilidade de
integrar da Região do Tejo e do Zêzere) para a Beira Interior-Serra
da Estrela, a qual terá 241 mil 689 habitantes e que integra ainda
(do distrito de Castelo Branco) os concelhos de Fundão, Covilhã e
Belmonte, sendo os restantes do distrito da Guarda.