Os seis municípios que fazem parte da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB) decidiram retomar o regime das 35 horas semanais a partir de 1 de agosto. A decisão foi tomada na última reunião e por unanimidade.

Em nota enviada à imprensa, a Comunidade diz que "este regime vai ser aplicado aos funcionários camarários dos concelhos de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Vila Velha de Ródão, Penamacor, Oleiros e Proença-a-Nova".

"Na prática a generalidade das câmaras já está a aplicar as 35 horas semanais, o que cria uma situação de desigualdade entre os trabalhadores", afirma João Paulo Catarino, o presidente da CIMBB.

A comunidade diz que aguardou por um esclarecimento do secretário de Estado da Administração Pública, que segundo esta organização tem mantido parados os acordos enviados por autarquias.

O diploma que aumentou o horário de trabalho da administração pública de 35 para 40 horas semanais entrou em vigor a 28 de setembro e foi viabilizado pelo Tribunal Constitucional. No entanto os juízes sublinharam haver liberdade para serem estabelecidos, por acordo, horários mais baixos.