Os autarcas do concelho de Oleiros, juntamente com os de diversos pontos do país concentraram-se no Terreiro do Paço em Lisboa, no passado dia 28 de Junho, contestando o projecto de novo mapa judiciário que prevê o encerramento de 54 tribunais, no qual se inclui o de Oleiros. A concentração foi convocada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para contestar o projecto, que em documento refere "Não é aceitável continuarmos a assistir ao deslocar constante de serviços essenciais para as populações, deixando para trás parte de Portugal e um grande número de portugueses".

A associação manifesta a sua concordância com a racionalização dos serviços públicos, desde que "não coloque em causa os direitos dos cidadãos e o equilíbrio e coesão territoriais", acrescentando que "as propostas de revisão da organização judiciária não podem nem devem constituir mais um factor determinante para despovoamento das zonas menos populosas do país".

A ANMP mostra-se indignada e considera inadmissível que a ministra da Justiça tenha apresentado o projecto sem discussão prévia com os eleitos locais, o que qualifica como uma "desconsideração".

O presidente da Câmara de Oleiros, José Marques, explicou ao Oleiros Magazine que o tribunal de Oleiros "dá um lucro de cerca de 45 mil euros". O autarca, opõe-se frontalmente ao fecho do Tribunal de Oleiros.

Em declarações ao Oleiros Magazine, José Marques explica que foram já apresentadas três propostas ao Ministério da tutela, no sentido de se manter a funcionar aquele serviço em Oleiros.

Segundo o autarca, no último ano, o Tribunal de Oleiros gerou receitas de cerca de 170 mil euros , as quais foram suficientes para pagar aos funcionários, sobrando ainda cerca de 45 mil euros. Ou seja, o Tribunal de Oleiros dá lucro".

José Marques assegurou que, dos 54 tribunais que estão previstos desaparecer, o de Oleiros é "aquele que menos onera o Ministério da Justiça, pois apenas tem 7.300 euros para funcionamento por ano (sem contabilizar os vencimentos)".

Como o Oleiros Magazine já referiu, o tribunal funciona em instalações da autarquia, pelo que o Ministério da Justiça não paga renda, nem o consumo de água. A autarquia, que já remodelou o edifício, também se disponibilizou para assumir os encargos com electricidade.

No entender de José Marques, o encerramento do tribunal não faz qualquer sentido. O autarca lembra que "o número de processos que consta no documento do Ministério da Justiça não corresponde à verdade".

O presidente da câmara referiu que estes dados já foram enviados ao Ministério da Justiça, ao primeiro-ministro e à Presidência da República.

José Marques revelou que já conversou "com altos responsáveis do Governo, alertando-os para este problema que afecta muito as populações".