O concelho de Oleiros já tem aprovada a sua Estratégia Local de Habitação, a qual permitirá a intervenção municipal em matéria de política habitacional, num investimento que chegará aos cinco milhões de euros até 2027. O documento foi aprovado por unanimidade em Assembleia Municipal.
Este instrumento apresenta um diagnóstico das carências existentes, dos recursos e das soluções complementares que pretendem dar uma resposta integrada e eficaz em matéria de habitação.
De acordo com o documento, foram sinalizados 59 agregados familiares e 113 pessoas que apresentam situações de carência habitacional e financeira. No total serão investidos 5 milhões de euros para a concretização desta estratégia no prazo de seis anos (2022 – 2027), no entanto, o programa 1.º Direito à Habitação terminará em 2025.
Em nota enviada ao Oleiros Magazine, a autarquia revela que através desta Estratégia pretende dar resposta a estes problemas através, por exemplo, da reabilitação de edifícios em mau estado de conservação. “O restante aglomerado habitacional mapeado e vertido no documento, será auxiliado no acesso ao programa 1º Direito à Habitação ou a outros mecanismos de apoio”, adianta o Município.
Fernando Jorge, presidente da Câmara considera, citado na mesma nota, que “este documento essencial para garantir o acesso a diversos programas de financiamento, com benefícios diretos no parque habitacional concelhio e na resolução das necessidades efetivas das nossas gentes”.
Para efeito de candidatura ao abrigo do programa 1.º Direito, a ELH identifica as características e o número de situações de pessoas e agregados em condições habitacionais indignas, nomeadamente: precariedade, insalubridade e insegurança, sobrelotação e inadequação (por incompatibilidade das condições da habitação com características específicas de pessoas que nela habitam, como nos casos de pessoas com incapacidade ou deficiência).
Na elaboração da Estratégia Local de Habitação a autarquia contou com o apoio de entidades locais, como as Juntas de Freguesia, que participaram no processo de levantamento das situações de carência habitacional, cumprindo-se assim os requisitos de desenvolvimento desta estratégia.