O concelho de Oleiros é um dos oito do país em que os seus munícipes vão pagar menos cinco por cento sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS). O presidente da autarquia, José Marques, recorda que "esta é uma medida que tem sido tomada nos últimos três anos e que resulta na prática num benefício no resultado final da nota de liquidação quanto ao valor a pagar ou a receber pelos contribuintes residentes em Oleiros, os quais receberão mais cinco por cento, em caso de reembolso, ou entregarão menos cinco por cento, no caso de terem algo a pagar ao Estado".

A Lei das Finanças Locais determina que os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável, até 5 por cento no IRS, dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior.

Ainda de acordo com o diploma, a participação "depende de deliberação sobre a percentagem de IRS pretendida pelo município, a qual deve ser comunicada por via electrónica pela respectiva câmara municipal à Direcção-Geral dos Impostos, até 31 de Dezembro do ano anterior àquele a que respeitam os rendimentos". A Câmara de Oleiros decidiu prescidir da totalidade dos 5% a que teria direito.

Em termos práticos, a lei destina às câmaras cinco por cento do IRS colectado nos respectivos concelhos, uma verba que as autarquias podem abdicar, no todo ou em parte, a favor dos contribuintes individuais, o que significa que, no momento do reembolso, os munícipes podem receber mais se o município renunciar de uma parte ou da totalidade a que tem direito.

A questão social tem merecido da Câmara de Oleiros uma atenção especial. "Essa é uma área em que vamos continuar a investir", revelou o autarca, aquando da aprovação do orçamento do município para 2011.

José Marques adiantava que "cada vez são mais os pedidos de ajuda que chegam ao nosso Gabinete deAcção Social". Da mesma forma, assegurava, "vamos manter o reforço de apoio às crianças que frequentam as nossas escolas e pré-escolas, com o pagamento das refeições. Continuaremos a garantir os transportes para elas e estaremos atentos a esta área".

José Marques explicou ainda que no executivo "foi aprovada a recuperação de seis casas de famílias necessitadas. Iremos também construir uma habitação de raiz para outra família. A área social é muito importante, pelo que também continuaremos a apoiar as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e os Bombeiros, por exemplo".