O Conselho Municipal de Educação de Oleiros tomou posse, no passado dia 30 de setembro. O órgão, presidido pelo presidente da Câmara, Fernando Jorge, é composta por 19 membros que representam a comunidade escolar numa transversalidade de organismos públicos e de diversos setores da sociedade que decorrem diretamente da Lei.
O Conselho tem como missão a coordenação e consulta, a nível municipal, da política educativa e tem por objetivo promover a coordenação da política educativa, articulando a intervenção no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais, analisando e acompanhando o funcionamento deste sistema. Pode ainda propor ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia ao nível da educação.
Citado em nota enviada ao nosso jornal, o vereador da Educação, Paulo Urbano, recordou que “apesar de Oleiros não ter tido o seu Conselho Municipal de Educação a funcionar, o Município não deixou de ter uma forte preocupação com o setor através de várias medidas em curso, como a atribuição de Bolsas de Estudo, Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar, o apoio às famílias, à Rádio Miúdos e a viagens de alunos já realizadas a Londres e Amesterdão, entre outras”. Paulo Urbano congratulou-se pelo facto de no presente ano letivo o número de matrículas no Agrupamento de Escolas Padre António de Andrade “ter invertido a tendência de descida dos últimos anos”.
O autarca mostrou preocupação com a delegação de competências que o Município recebeu da Administração Central na área da Educação, já que “os valores acordados são manifestamente insuficientes para as despesas correntes ao bom funcionamento do Agrupamento. Ainda assim a autarquia tudo fará para que o ano letivo decorra dentro da normalidade e sem sobressaltos”.