700 milhões de euros é quanto o Estado tem disponível para, nos próximos quatro ou, cinco anos, intervir em territórios como o de Oleiros, no âmbito do programa das Áreas Integradas da Gestão da Paisagem. O anúncio foi feito naquela vila do Pinhal, pelo Secretário de Estado das Florestas, João Paulo Catarino, durante uma reunião promovida pelo autarca oleirense, Fernando Jorge, no passado dia 20 de outubro.
O governante disse que esta é uma oportunidade única para se mudar a floresta e torná-la mais resiliente a situações de incêndios florestais e às alterações climáticas. O programa prevê a intervenção em espaços contínuos de pelo menos 100 hectares de floresta, embora, como referiu o Secretário de Estado, o ideal são áreas com mil hectares.
Na prática o Estado pagará o projeto, a intervenção e a sua gestão. E para que não haja espaços não intervencionados em áreas em que se pretende intervir, está previsto "o arrendamento forçado das terras, a um preço justo, para evitar que haja espaços não intervencionados no meio dos outros. Para os prédios em que não se identifique o proprietário, a empresa pública FlorestGal ficará com a sua guarda durante 15 anos. Se entretanto aparecer o proprietário, ele ser-lhe-á devolvido. Caso contrário, depois ficará para o domínio do Estado", explicou João Paulo Catarino.
Para este programa podem candidatar-se entidades como autarquias, associações de produtores e proprietários. O Secretário de Estado considera que este é um momento único, uma espécie de hora da verdade que pode mudar o futuro destes territórios. E diz que "não há razões para não se conseguirem constituir, nestes concelhos, áreas integradas da gestão da paisagem e a partir daí provar que esta aposta funciona. Todos já percebemos o que temos que fazer. Com a ocupação do solo a 90% de pinho e eucalipto dificilmente, com as alterações climáticas em curso, nos conseguimos defender. É importante compartimentar a floresta, com espécies mais resilientes, mas onde o pinheiro bravo e o eucalipto também tenham o seu espaço".
A reunião permitiu também ao autarca de Oleiros questionar a tutela sobre a indemnização que havia sido prometida aos proprietários dos terrenos visados pela faixa de gestão de combustível situada entre os concelhos de Oleiros, Castelo Branco e Proença-a-Nova, aquando da sua visita ao local em janeiro de 2019.
João Paulo Catarino esclareceu que "a indemnização está prevista, sendo necessária a representação georreferenciada dos diferentes prédios rústicos". O cadastro simplificado, cujo arranque no concelho de Oleiros teve de ser adiado devido à pandemia, foi também considerado importante neste processo.
A questão da isenção de impostos que os proprietários/empresários terão de pagar pela venda de madeira ardida, também foi debatida, num assunto que também foi enunciado na carta enviada pelos autarcas ao Presidente da República e a alguns membros do Governo.