Oleiros garante cinco mil euros por bebé
A Câmara de Oleiros tem em apreciação pública o projeto de
Regulamento de Atribuição de Apoios Sociais, aprovado em Reunião de
Câmara do dia 24 de janeiro e o qual pretende reforçar o apoio
social às famílias do concelho de Oleiros e compreende o "Programa
Oleiros Jovem". Um programa que prevê que a atraibuição de cinco
mil euros por cada novo bebé nascido no concelho.
Em nota enviada ao Oleiros Magazine, a autarquia explica
os apoios previstos. Aqui ficam:
- Apoio à 1.ª Infância- são abrangidas por esta
medida todas as famílias que residam e estejam recenseadas no
concelho de Oleiros há, pelo menos, 2 anos. Esta medida destina-se
a incentivar a natalidade e traduz-se na atribuição de um apoio no
montante máximo de 5.000 euros, faseado durante 3 anos (1.750 euros
no primeiro ano de vida da criança, 1.750 euros no segundo ano e
1.500 euros no terceiro ano).
Estes valores têm de ser gastos em bens alimentares ou materiais
(essenciais para as crianças) em estabelecimentos comerciais do
concelho de Oleiros que adiram a esta iniciativa, assim como no
pagamento das mensalidades devidas às Instituições Particulares de
Solidariedade Social do concelho.
- Apoio à Habitação- são abrangidas por esta
medida todas as famílias que residam e estejam recenseadas no
concelho de Oleiros há, pelo menos, 2 anos e que um dos cônjuges
tenha idade até 35 anos (inclusive). Esta medida destina-se à
criação de habitação própria no concelho e será instituída nos
seguintes apoios:
a) Na compra de habitação própria, quer em fração, quer em
edifício, a comparticipação será de 2.500 euros;
b) No caso de construção, quando o terreno for propriedade dos
beneficiários, a comparticipação será no montante de 2.500 euros,
dividido em duas tranches de 1.250 euros (a primeira aquando da
emissão da respetiva licença de construção e a segunda, aquando da
emissão de alvará de licença de utilização).
- Apoio à Saúde - Na área da Saúde, para além
de apoios vários em situações de deficiência e dependência e na
aquisição e/ou locação de equipamento e material de ajuda técnica
destinado a indivíduos que se encontrem em situação económica
precária (cujo agregado familiar possua rendimentos per capita
iguais ou inferiores ao Valor do Indexante dos Apoios
Sociais), uma medida importante será a disponibilização de uma
Unidade Móvel de Saúde, a qual prestará cuidados básicos de saúde
ao nível do apoio domiciliário a doentes com dificuldades de
locomoção ou com necessidade de intervenção urgente. Essa
unidade móvel será composta por uma viatura devidamente equipada e
tripulada por um motorista e um enfermeiro que entre as suas
diversas incumbências, assumirá um apoio próximo ao paciente na
preparação da medicação prescrita.
- Educação - No seguimento de uma estratégia de
apoio à Educação, a autarquia de Oleiros prepara-se para atribuir
Bolsas de Estudo destinadas à comparticipação dos encargos
inerentes à frequência dos jovens do concelho no Ensino Superior.
As Bolsas de Estudo traduzem-se em prestações pecuniárias, de valor
fixo, atribuídas a estudantes que frequentem algum estabelecimento
superior em território português.
Podem candidatar-se a esta Bolsa os indivíduos isolados ou
inseridos no agregado familiar, até aos 30 anos (inclusive); os
quais residam no concelho de Oleiros há, pelo menos, 3 anos; que se
encontrem inscritos num estabelecimento de ensino superior; que não
sejam detentores de licenciatura/mestrado integrado e que se
encontrem em situação económica precária, com rendimentos per
capita iguais ou inferiores ao Valor do IAS (Indexante dos Apoios
Sociais).
A atribuição da Bolsa será efetuada durante 8 meses do ano
letivo (de novembro a junho), sendo o seu valor mensal base de 80
euros. A este valor acresce uma bonificação gradual, em função do
mérito do aluno, cujo cálculo se baseia na média obtida no Ensino
Secundário.