O presidente da Associação da Entidade Gestora da Área Integrada da Gestão da Paisagem (AIGP) do Caniçal – Oleiros, José Luís da Silva Afonso, explica ao Oleiros Magazine, em entrevista respondida por email, a importância da associação que dirige e fala das mais-valias que os proprietários de terrenos têm em aderir à AIGP. Os projetos são muitos e estima-se que possam ser investidos cerca de quatro milhões de euros na AIGP, nesta fase inicial, e mais seis milhões nos 20 anos seguintes

A AIGP do Caniçal foi das primeiras áreas a serem constituídas no país. Que trabalho tem sido desenvolvido desde a sua criação?
A AIGP do Caniçal, assinou o primeiro contrato-programa com o Fundo Ambiental em setembro de 2021. As primeiras ações, realizadas pela Junta de Freguesia de Oleiros – Amieira enquanto entidade promotora do projeto, foram sobretudo a divulgação do mesmo junto dos proprietários abrangidos pela AIGP, a mobilização dos mesmos e a constituição e reconhecimento da Associação da Entidade Gestora da AIGP do Caniçal, pelo ICNF, uma vez que cada AIGP necessita de ter uma Entidade Gestora Florestal reconhecida.
Há sensivelmente 2 anos, em junho de 2022, foi registada a Associação da Entidade Gestora da AIGP do Caniçal, reconhecida como EGF – Entidade Gestora Florestal pelo ICNF, a qual integra nos seus órgãos sociais apenas proprietários das 5 aldeias inseridas no território de 2132ha, da AIGP do Caniçal.
Decorridos sensivelmente 2 anos de trabalho, o primeiro desafio da Entidade Gestora da AIGP do Caniçal, continua a ser o de informar e mobilizar os proprietários abrangidos por este território, consciencializando os mesmos de que projeto da AIGP do Caniçal poderá ser a resposta para aumentar a resiliência da nossa floresta ao flagelo dos incêndios e simultaneamente potenciar a rentabilidade das propriedades, ou seja, aumentar o rendimento por hectare independentemente da cultura. Para tal, foi desde logo contratada uma empresa certificada para o efeito, a qual desenvolveu a proposta OIGP – Operações Integradas de Gestão da Paisagem, que basicamente mais não é do que elaborar a proposta de reflorestação daquele território, com base nos planos de ordenamento e gestão da floresta governamentais.
Simultaneamente, a Entidade Gestora da AIGP do Caniçal, iniciou desde logo o processo de identificação dos proprietários abrangidos pelo território da AIGP do Caniçal. Sendo Oleiros um território caracterizado por propriedades de dimensão pequena, ou mesmo muito pequena, pode imaginar-se a tarefa gigante que a associação teve pela frente, podendo ter que identificar nos 2132ha da AIGP do Caniçal, mais de 300 ou 400 proprietários, na sua maioria a residir fora do concelho ou mesmo fora do país. O apoio da Junta de Freguesia de Oleiros – Amieira e do Município de Oleiros têm sido fundamentais para o cumprimento da missão da Entidade Gestora da AIGP do Caniçal. Por um lado, a Junta de Freguesia enquanto promotora do projeto, tem prestado um apoio importantíssimo no contacto direto com os proprietários. Temos as instalações disponíveis sempre que necessitamos, é à junta que todos os proprietários se deslocam para agendar reuniões de esclarecimentos, é na junta que são agendados os trabalhos de campo para georreferenciar as suas propriedades, enfim, a junta tem dado um suporte ao longo dos últimos 2 anos, importantíssimo para os resultados alcançados. Por outro lado, o Município de Oleiros apoiou a Associação através de um protocolo celebrado em 2022, o qual foi renovado em 2023 e será novamente renovado em 2024, no dia do concelho, no qual se compromete a apoiar financeiramente a Associação da Entidade Gestora da AIGP do Caniçal, no trabalho de campo de georreferenciação dos prédios, permitindo assim que todos os proprietários inseridos na AIGP do Caniçal, possam declarar as suas propriedades no BUPI com levantamentos rigorosos e preparados para serem reconhecidos como cadastro. Resumindo, reconhecendo o valor do projeto para o Concelho de Oleiros, o Município de Oleiros respondeu positivamente ao pedido da Associação da AIGP do Caniçal, garantindo a gratuitidade do processo de georreferenciação aos proprietários deste território em concreto. Volto a reafirmar, este apoio do Município de Oleiros, é uma oportunidade que os proprietários destas 5 aldeias não devem desperdiçar.
Por último quero também deixar uma nota de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pela APFAM – Associação de Produtores Florestais da Serra de Alvelos e Moradal, entidade responsável pelo trabalho de campo da georreferenciação dos prédios dos proprietários. A Associação da AIGP do Caniçal para o trabalho técnico realizado, mas o trabalho efetuado vai muito além disso e o apoio dado tem sido excepcional.

Quais os objetivos da AIGP do Caniçal?
O principal objetivo da Associação da Entidade Gestora, é conseguir aprovar os 2 projetos aos quais apresentou candidatura.
A primeira candidatura feita foi a dos Condomínios de Aldeia do Caniçal, Roda, Braçal, Eirigo e Bonjardim. Está aprovada e contamos a qualquer momento iniciar procedimento de Concurso Público para a adjudicação dos trabalhos nas 5 aldeias da AIGP, indo de encontro à intensão dos proprietários. O objetivo é transformar a paisagem nestas aldeias, tornando-as mais seguras em caso de incêndios rurais, uma vez que se inserem em território florestal. Também aqui estamos a contactar e conversar com todos os proprietários identificados, no sentido de fazer a transformação da paisagem em conformidade com a intenção da maioria.
Na segunda candidatura, referente ao território de 2132ha da AIGP do Caniçal, concluímos o processo de elaboração da OIGP – Operação Integrada de Gestão da Paisagem, elaborado pela AAACSM – Associação dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação, estando a ser finalizados os pormenores de inclusão das propostas de alteração ao projeto, feitas pelas diversas entidades locais, regionais e nacionais.
Presentemente, o principal objetivo da nossa Associação, é ver aprovadas as duas propostas para poder iniciar os trabalhos o quanto antes. Contudo, temos também como objetivo conseguir contactar com a maioria dos proprietários do território, uma tarefa gigante e muito exigente, dada a quantidade de proprietários, a dispersão territorial dos mesmos, e o nível de abandono da propriedade que caracteriza os territórios como o da AIGP do Caniçal.

Estima-se que possam ser investidos cerca de quatro milhões de euros na AIGP, nesta fase inicial, e mais seis milhões nos 20 anos seguintes. Em que ações ou projetos essa verba será investida?
Os valores estimados das duas candidaturas são os seguintes: 227 000,00€ para a concretização dos Condomínios de Aldeia da AIGP; mais de 4 000 000,00€ para o investimento da intervenção inicial, tal como previsto e orçamentado no projeto da OIGP da AIGP do Caniçal, apresentado e em fase de aprovação; por fim os referidos 6 000 000,00€ de apoio  diretos para os proprietários, apoio esse calculado de acordo com os critérios definidos pelo Fundo Ambiental, com o intuito de alterar a paisagem dos territórios, tornando-os mais resilientes e ecologicamente sustentáveis.
O valor referente aos Condomínios de Aldeia e ao Investimento Inicial da OIGP,  cerca de 4 227 000,00€, serão investidos na transformação da nossa paisagem, com base nos pressupostos e regras definidos pelos Programas de Gestão Florestal em vigor.  Ou seja, sem rodeios e de forma muito direta, os valores em causa serão investidos na reflorestação do território, com o foco na fileira do pinheiro bravo. A reflorestação será feita de acordo com as regras em vigor, previstas nos programas de gestão florestal, com 2 objetivos base: tornar a floresta mais segura e resiliente aos incêndios, por isso mais sustentável ecologicamente e segundo tornar a propriedade mais rentável, promovendo o modelo de gestão conjunta do território.
Não podendo o território da AIGP do Caniçal voltar a ser uma mancha contínua de pinhal bravo, o projeto prevê a criação de áreas de produção e áreas de proteção. Nas áreas ditas de proteção, os proprietários terão de alterar as culturas existente, por espécies agrícolas e florestais sem risco de incêndio, sendo compensados por isso durante um período de 20 anos. Os valores a 20 anos destinam-se a esta discriminação positiva daqueles que se vêm forçados a não produzir pinhal (pinho e eucalipto), mas também ao apoio à gestão do território no seu todo, durante o mesmo período de tempo.

Que mais-valias têm os proprietários de terrenos em aderir à AIGP do Caniçal?
As mais-valias dos proprietários são no essencial 2, MAIS SEGURANÇA E MAIS RENTABILIDADE. O Governo Português através dos seus diversos organismos, reconheceu que os territórios florestais com baixa densidade populacional e com uma dimensão média da propriedade muito pequena, dois conceitos que caracterizam o nosso território de Oleiros, conjugam dois problemas muito graves: alto risco de ocorrência de incêndios com consequências devastadoras para as pessoas e os seus bens e também a baixa rentabilidade da propriedade por hectare. Uma grande percentagem da área da AIGP do Caniçal, não tem qualquer gestão nem cuidado, há décadas. Há pessoas que já tem muita dificuldade a identificar os limites das suas propriedades. Esta é uma realidade dura de se ouvir, mas tem que ser dita, nós abandonamos a nossa floresta por incapacidade de nos organizarmos conjuntamente para a gestão da mesma.
As AIGP procuram aumentar os índices de segurança das pessoas que vivem no território florestal, diminuir a possibilidade de ocorrência de grandes incêndios, como o que aconteceu em 2020 nesta região, promovendo as referidas alterações da paisagem. Se a AIGP do caniçal conseguir alcançar estes 2 objetivos, nos próximos 20 anos, são dois benefícios diretos para as nossas populações. Mas os benefícios não se ficam por aqui, uma vez que a possibilidade de promover a gestão conjunta do território, permite reflorestar os seus terrenos a custo zero pelo investimento inicial, permite baixar os custos com manutenção a médio e longo prazo e consequentemente aumentar a rentabilidade por hectare, independentemente da cultura ou espécie implantada.
Resumindo, não tenho dúvidas que a gestão conjunta aumenta a segurança das pessoas e bens das mesmas, minimiza os custos de produção e manutenção e maximiza por via da escala a rentabilidade dos produtos. Ou seja, a madeira será valorizada, mas paralelamente abrem-se portas à possibilidade de desenvolvimento de negócios ligados à agricultura, à agropecuária, ao turismo, etc…

Neste momento quantos proprietários já aderiram?
Até ao presente, temos identificados cerca de 200 proprietários, que correspondem a cerca de 60% do total da área total da AIGP. Os esforços por chegar a mais proprietários e incentivar os mesmos a fazer as georreferencias dos seus prédios continua.
Os proprietários que já fizeram a georreferência dos seus prédios, na sua maioria, têm assumido o compromisso de aderir ao projeto, e muitos deles pretendem mesmo delegar na EGF – Entidade Gestora Florestal, a gestão das suas propriedades. O motivo para delegar a gestão da propriedade na Associação da AIGP do Caniçal, prende-se com 2 fatores, residem fora do concelho ou mesmo do país e não têm disponibilidade, conhecimento nem capacidade para gerir as suas propriedades de forma eficaz e rentável.

Quais as dificuldades que a AIGP tem tido para a concretização dos seus abjetivos?
A principal dificuldade da Associação, passa por conseguir contactar em tempo útil o maior número de proprietários. Um trabalho muito difícil, não está concluído, mas acreditamos que podemos chegar ainda a mais pessoas. Neste campo, volto a repeti, o apoio da Junta de Freguesia, através do executivo, tem sido fundamental para chegar aos proprietários e organizar os trabalhos de georreferenciação dos mesmos.
Os prazos curtos para a execução dos projetos, não escondo que é uma das dificuldades que se coloca à AIGP do Caniçal. O projeto tem uma complexidade e dimensão enormes, os proprietários são difíceis de contactar e os prazos a cumprir são muito curtos.

Quando a AIGP poderá estar a funcionar em pleno?
A Associação da Entidade Gestora da AIGP do Caniçal, está em pleno funcionamento desde que foi constituída, pois os contactos com os proprietários dão diários, para esclarecimentos e informação do projeto, para georreferenciação de prédios, para assinatura de declarações de compromisso.
O projeto em si da AIGP iniciou em 2021, e está em pleno funcionamento, uma vez que o mesmo tem várias fases. O início do projeto OIGP – Operações Integradas de Gestão da Paisagem, ou seja, o início dos trabalhos, só acontecerão depois de assinado novo contrato programa, que esperamos acontecer antes do final do ano de 2024.

Esta nova forma de olhar para a floresta é uma oportunidade para Oleiros?
Sem dúvida, trata-se de uma nova forma de olhar a floresta, sobretudo no que diz respeito à gestão da propriedade privada, com apoios públicos comunitários.
Dou mais uma vez o exemplo do proprietário que reside fora do concelho ou do país, proprietário de um ou mais terrenos, sem quaisquer conhecimentos técnicos ou experiência florestal, sem tempo nem capacidade para gerir as propriedades, sem capacidade negocial para adquirir prestações de serviços ou negociar. A AIGP do Caniçal é uma oportunidade para todos, mas sobretudo para esta tipologia de proprietários, que não tendo oportunidade de gerir, consegue manter a propriedade e ter forma de a tornar rentável, delegando a gestão.

Os proprietários florestais e os empresários estão cientes desta oportunidade, ou ainda sente alguma resistência?
A maioria dos proprietários identificados aderiram ao projeto, portanto isso é sinal de que veem no mesmo uma oportunidade, independentemente de gerirem ou cederem a gestão à Associação.
Passadas 4 décadas de grandes incêndios, em que a maioria dos proprietários não conseguiu retirar rendimento da propriedade, vendo as suas propriedades erder por mais que uma vez, compreende-se a revolta das pessoas bem como o descrédito em quaisquer medidas ou ideias apresentadas para a floresta. Por isso, considero que se o Governo cumprir o que apresentou nesta medida, penso que as pessoas e os empresários apesar da resistência, estarão disponíveis para aderir à medida, sendo esta uma oportunidade única para fazer alguma coisa pela floresta do nosso concelho.
Termino fazendo um apelo a todos os oleirenses, proprietários ou não de terrenos na AIGP do Caniçal, que se empenhem no apoio à AIGP do Caniçal. O projeto tem potencial para mudar o futuro do concelho, não apenas dos proprietários e dos profissionais da fileira da floresta. A Floresta bem gerida e cuidada, cria desafios e oportunidades muito além da produção e comercialização da madeira, na agricultura, na agropecuária, no turismo, etc.., além de tornar o território mais seguro para nós que lá vivemos.