AGRUPAMENTO DE ESCOLAS PADRE ANTÓNIO DE ANDRADE
Projeto “Justiça para Todos”
A
turma do vocacional do Agrupamento de Escolas Padre António de
Andrade, participou no projeto "Justiça para Todos". Trata-se de um
projeto de promoção dos valores democráticos que coloca a Educação
para a Justiça e o Direito (em especial os Direitos Humanos,
direitos das minorias e não discriminação) como ferramenta cívica
fundamental num Estado-de-Direito. Este projeto desenrola-se
através de ações de sensibilização, divulgação, workshops e jogos
de simulação de um ou mais casos em Tribunal e é dirigido aos
jovens, entre os 12 e os 25 anos. O projeto procura dar particular
atenção a grupos desfavorecidos, grupos de risco e grupos sujeitos
a discriminação (designadamente jovens com medidas tutelares
educativas, imigrantes, etnias minoritárias, reclusos, ex-reclusos,
jovens em risco).
Porquê?
• O fortalecimento da democracia depende do bom funcionamento do
Estado-de-Direito e este necessita de cidadãos/ãs conscientes do
papel da Justiça e do Direito;
• O nível de literacia e confiança da população portuguesa no
Direito e na Justiça, enquanto ferramenta de cidadania do Estado
democrático, é baixo;
• Esta relação frágil "cidadã(o)/sistema de justiça" contribui
também para o mau funcionamento da justiça (quer por excesso, quer
por defeito de acesso ao sistema);
• O panorama só se alterará através de um esforço persistente de
formação das novas gerações para o papel da Justiça e dos Direitos
Humanos nas sociedades modernas;
• No processo educativo, não se proporciona aos jovens espaço de
educação cívica para a Justiça e o Direito;
• A compreensão do sistema judicial é frágil e a relação
direitos/deveres incoerente;
• A Justiça e o Direito surgem frequentemente como realidade
distante, ameaça ou inimigo e raramente como proteção e promoção da
cidadania.
Objetivos
• Promover valores democráticos por reforço da compreensão do
funcionamento do Estado-de-Direito.
• Reforçar o valor da participação cívica ativa, informada e
responsável.
• Criar canais eficientes de aproximação que proporcionem uma
comunicação saudável entre jovens cidadãs(os) e o sistema
judicial.
• Despertar a consciência para a importância de analisar e
compreender vários pontos de vista e promover soluções
comprometidas com os Direitos Humanos.
• Permitir, através de uma fórmula alternativa, introduzir no
portfolio de aprendizagens básicas, a educação para a Justiça e os
Direitos Humanos.
• Ajudar a perceber como a lei pode promover a coesão social e
provocar mudança social.
Competências a adquirir pelos jovens
• Apurar o sentido da Justiça;
• Valorizar a Lei e dos Direitos Humanos e o seu papel nas
sociedades democráticas
• Compreender do processo legislativo e do papel dos tribunais como
órgãos de soberania;
• Compreender dos dilemas da justiça, do risco de erro e da procura
da verdade
• Desenvolver a capacidade de comunicar as suas ideias, convicções
e opiniões sobre a Lei e os Direitos Humanos;
• Desenvolver a capacidade de entendimento quando e como a lei se
aplica a factos específicos;
• Desenvolver capacidade de análise de um problema, argumentação e
defesa de um ponto de vista;
• Construir consenso sobre deliberação, negociação, compromisso e
resolução de conflitos;
•Promover o espírito de participação;
• Criar canais de comunicação entre agentes da justiça e
jovens.
Este projeto foi realizado e executado no dia 28 de abril com a
simulação de julgamento no tribunal de Oleiros, onde estes 20
jovens tiveram a oportunidade de vivenciar e representar em
tribunal o papel de Advogados, Juízes, Delegados do Ministério
Público, Procurador do Ministério Público, GNR, testemunhas de
defesa e acusação, entre outras. Abordaram dois casos que os alunos
da turma escolheram e trabalharam, nomeadamente um caso de
homicídio com dois arguidos e um caso de violência no namoro, que a
turma foi desenvolvendo e trabalhando ao longo do período, com o
Diretor de Turma.
Esta atividade contou com a preciosa colaboração da GNR na pessoa
do 2º Sargento, Comandante Ivo Sitima e Cabo José Antão; Tribunal
Judicial da Comarca de Oleiros na pessoa da Meritíssima Juíza Rita
Martins, Dr.ª Inês Torgal Digna Procuradora do ministério Público e
restantes elementos; Advogados, Drº Miguel Marques e Drº Bruno
Bráz, que, de uma forma voluntária, colaboraram para o
sucesso do projeto nas suas diversas vertentes.
O Agrupamento de Escolas Padre António de Andrade, nas
pessoas do seu Diretor e Diretor de Turma do Percurso vocacional,
João Paulo Natário, de forma reconhecida, agradecem publicamente
toda a colaboração e auxílio prestados.
Só com o enorme empenho e contributo dado por todos foi possível
tornar esta atividade uma realidade.
Certo da importância da Justiça e dos Valores nela defendidos,
estamos convictos que este tipo de cooperação entre escolas e
entidades judiciais são fundamentais para que os nossos alunos se
tornem no futuro cidadãos mais conscientes dos seus direitos e
deveres e consequentemente melhores cidadãos.
João Paulo Natário / António Cavaco