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Jornal do Concelho de Oleiros | Francisco Carrega | Periodicidade: Trimestral | Abril 2026 nº98 Ano XXIII
Ecologia Nacional
Associação de Municípios elege Miguel Marques para vice-presidência das Energias Renováveis

L1090695A Associação Nacional dos Municípios Portugueses elegeu o presidente da Câmara de Oleiros, Miguel Marques, para a vice-presidência da secção para as Energias Renováveis. Um cargo que o autarca considera importante e de grande responsabilidade.
Ao Oleiros Magazine, Miguel Marques explica que o foco imediato está no objetivo “das autarquias serem ressarcidas em função das infraestruturas que estão instaladas nos seus concelhos, como barragens, parques eólicos, linhas de alta tensão ou parques fotovoltaicos”.
Presidida por Ana Rita Dias, presidente da autarquia de Vila Pouca de Aguiar, a secção, tem além de Miguel Marques, um outro vice-presidente, (Eduardo Tavares, presidente da Câmara de Alfândega da Fé). Integra ainda, como vogais, Marta Prates e João Silva Cruz, autarcas de Reguengos de Monsaraz e Mangualde, respetivamente.
O mandato da secção termina apenas em 2029 e na agenda estará também a vinculação dos seus pareceres aos diferentes projetos. “Os pareceres das autarquias devem ter um papel vinculativo e não apenas opinativo”, justifica. 
O vice-presidente para as Energias Renováveis da Associação Nacional de Municípios frisa que “a secção irá lutar para que os territórios que possuem infraestruturas energéticas possam ser compensados, ao nível do recebimento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A maioria são municípios do interior do país, que por esse motivo estão limitados na sua ação uma vez que integram reservas ecológicas e ambientais, como a Reserva Ecológica Nacional”. 
Miguel Marques adianta que essa classificação estabelece um conjunto de limites “à ocupação, uso e transformação do solo, identificando os usos e as ações compatíveis com os objetivos desse regime nos vários tipos de áreas. Facto que quase não acontece nas Grandes Áreas Metropolitanas, ao contrário do interior do país”.
As reivindicações das autarquias vão também no sentido de serem recompensadas pelos créditos de carbono. “Cada vez mais as empresas procuram os nossos concelhos para terem créditos de carbono (certificados que representam a remoção ou não emissão de uma tonelada de dióxido de carbono equivalente da atmosfera. Funcionam como uma moeda no mercado de carbono, permitindo que empresas ou países compensem as suas emissões de gases de efeito estufa ao financiar projetos ambientais). Consideramos que devemos, por isso, ser compensados pelo próprio Estado português”.